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Última atualização: 04/10/2026.
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Conduta proibida
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Disponibilidade, alterações, suspensão e término
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Lei aplicável, tribunais e direitos de disputa do consumidor
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais brasileiros competentes, observado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. O usuário mantém todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de proteção de dados.
Severabilidade, renúncia, alterações, rota de contato e data de atualização
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